Simplificação do cumprimento das obrigações declarativas

Como realizar

Diminuição do número e da complexidade de obrigações declarativas e acessórias a cumprir pelos sujeitos passivos de IRC e IVA.

Tempo de implementação

6 meses

Quem deve implementar

Estado central

Resultado expectável

O cumprimento destas obrigações (que em alguns casos têm apenas fins estatísticos), importa tempo e gastos (com o tempo dispendido e com a contratação de entidades terceiras que muitas vezes é necessário fazer intervir em face da complexidade das obrigações a cumprir) que são subtraídos à actividade produtiva. A diminuição do número e da complexidade de tais obrigações permitiria libertar tempo e dinheiro para a actividade económica.